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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 15:15
Ministério Público Federal denuncia Sérgio Cabral por mais 184 crimes de lavagem de dinheiro
Ex-governador do Rio está preso e já é réu por outros crimes relacionados à Operação Lava Jato no Rio. Além de Cabral, outros 10 foram denunciados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:35
Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.
Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 08:53
Operação Lava Jato cumpre a 38ª fase e mira operadores financeiros ligados ao PMDB
38ª fase teve 15 mandados de busca e dois de prisão expedidos. Operadores financeiros são Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 10:47
Quinta Turma nega novo pedido de liberdade ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:20
STJ considera legais escutas contra quadrilha que montava caça-níqueis
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça durante investigações da chamada Operação Oitava Praga, conduzida pela PF, foram consideradas válidas pelo STJ
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 16:00
Juiz Sérgio Moro cita 'ruína das contas públicas' do Rio de Janeiro ao mandar prender Cabral
Para juiz, situação reforça necessidade de deter ex-governador. Investigação contra Sérgio Cabral é derivada da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 11:53
Ministra do STJ nega pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Eike Batista
O empresário Eike Batista foi detido no início do ano em decorrência das investigações realizadas na Operação Eficiência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:15
Processual civil. Agravo. Violação do art. 535 do CPC. Omissão. Ocorrência.
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:10
Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga
Justiça negou recurso do acusado de formação de quadrilha e fraude em procedimento licitatório por constatar que a denúncia aponta claramente seu envolvimento nos crimes
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 08:54
Polícia Federal e MPF cumprem mandados de prisão na casa do empresário Eike Batista
Policiais não encontraram empresário em casa e advogado confirmou que ele está viajando. Eike já é considerado foragido da Justiça. Operação Eficiência é um desdobramento da Lava Jato no Rio.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:28
Denunciado por movimentação ilícita de mais de USD 27 milhões permanecerá preso
O acusado foi preso preventivamente em maio de 2018 no curso da Operação Câmbio Desligo.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 12:40
MPF-RJ pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral
Ministério Público diz que mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão de Eike em contrato falso. Propina foi paga pela EBX ao escritório de Adriana Ancelmo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:50
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Receptação qualificada.
Fraude à concorrência e formação de quadrilha. Ausência de auto circunstanciado e resumo das operações realizadas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:53
Castelo de Areia
Tribunal retoma julgamento que pode anular investigação da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Mantida multa contra empresas que não submeteram concentração econômica para análise no prazo legal
STJ considerou legal multa aplicada em razão da apresentação, fora do prazo, de ato de concentração econômica para exame do Cade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:55
Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".
Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em mais de uma ação penal como incurso no crime de quadrilha. Prática de crimes diversos, pela mesma associação criminosa, apurados em outra ação penal.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:40
Ação penal contra quatro acusados pela Operação Grandes Lagos é mantida
O STJ manteve a acusação contra os quatro acusados que são investigados por suposto envolvimento no esquema de sonegação fiscal, o qual prejudicou os cofres públicos em cerca de R$ 1 bilhão de reais durante 15 anos de funcionamento
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:20
Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva
Turma considerou que, no sistema penal brasileiro, a custódia cautelar constitui exceção, por afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:13
Justiça concede liberdade a 40 acusados da Operação Guilhotina
Eles responderão, agora, em liberdade às acusações de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada, entre outros delitos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:30
Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro
É a 1ª condenação do empresário pela força-tarefa fluminense. Sérgio Cabral e mais 4 também foram condenados.
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